Na noite desta terça-feira (15), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid.
A convocação de Witzel foi aprovada em 26 de maio, e o depoimento do ex-governador está marcado para esta quarta-feira (16). A decisão também permite o ex-governador fique livre de responder perguntas dos senadores.
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, diz Nunes Marques na decisão.
