Toffoli vota para desfazer comissão especial que avalia impeachment de Witzel

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou a favor do governador afastado do cargo, Wilson Witzel. Durante o julgamento que analisa o pedido apresentado pela Alerj para tentar paralisar o processo de impeachment, o magistrado deu o seu voto solicitando que o Tribunal Misto – responsável por analisar o caso – seja desfeito. Pelo fato de ser virtual, o julgamento irá ocorrer entre os dias 6 e 13 de novembro.

“O prestígio da formação de comissões com proporção das forças partidárias integrantes no Parlamento encontra estrita correlação com a vontade popular. Se ‘todo poder emana do povo’ que o exerce por meio de mandatos eletivos populares, nada mais lógico de que se busque resguardar, em cada comissão, o espelho dessa vontade”, disse Toffoli.

Alexandre de Moraes e a ministra Rosa Weber votaram para rejeitar o pedido. O presidente da Corte Luiz Fux, se declarou impedido.

Por ocorrer em um plenário virtual, os ministros irão enviar os documentos no sistema da Corte ao invés de debater e fazer a leitura dos votos.

Na avaliação do ministro Moraes, em nenhum momento o Supremo alegou que há necessidade de realização de eleições para escolher os representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial, ele reiterou ainda que a Constituição Federal exige que a indicação seja feita pelos líderes como mecanismo para sua composição, ou seja, da mesma forma como ocorreu no processo de impeachment instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os advogados do governador voltaram a solicitar  que o Supremo suspenda o processo contra o político na Assembleia Legislativa do Rio. A defesa de Witzel inclusive chegou a  recorrer contra a decisão do próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, que, no mês de agosto deu o aval para a continuidade do procedimento que apura, no Legislativo do Rio, se o governador cometeu crime de responsabilidade.

No mês de julho, o ministro Toffoli ordenou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se desfizesse e formasse uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment.

Na visão de Toffoli, a Alerj “inovou” ao decretar que cada partido tivesse seu representante na comissão e acabou ferindo entendimento do Supremo.