Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Estamos no Telegram! Clique aqui e receba o que é relevante em primeira mão
Nesta quarta-feira(6), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de duas ações à respeito da política ambiental do governo federal.
O magistrado pediu vista de duas ações da chamada “pauta verde”, que integram um conjunto de sete ações relacionadas ao tema ambiental. A paralisação ocorreu logo após a ministra Cármen Lúcia ter concluído seu voto — ela é relatora de seis das sete ações, mas o plenário analisava duas matérias do pacote naquele momento.
“Não compete a este STF a escolha da política ambiental mais apropriada. Mas compete a este STF —é seu dever— assegurar o cumprimento da ordem constitucional com a observância do princípio constitucional da prevenção para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proibição ao retrocesso ambiental, de direitos fundamentais e ao retrocesso democrático”, disse Cármen Lúcia
As ações questionam o cumprimento das metas climáticas estabelecidas, assumidas pelo governo no cenário internacional, e a responsabilização do Planalto sobre possíveis omissões no combate ao desmatamento na região amazônica. Os processos foram ajuizados por um grupo de partidos (Rede, PSB, PV, PT, Psol e PC do B e PDT).
Ao explicar o pedido de vista, André Mendonça elogiou o “brilhantismo” do voto de Cármen. “Certamente será um voto muito estudado por aqueles que militam nessa área no Brasil e, acredito, até fora do Brasil”, disse o magistrado.
“A meu ver, e o julgamento das ações em questão dependerão, para mim, da instrução e análise dessas duas ações que são bastante correlatas com as outras”, disse Mendonça. “Se nós não tratarmos adequadamente da questão fundiária, principalmente do estado do Pará, não teremos êxito, teremos dificuldade de encontrar os verdadeiros responsáveis e de aplicar as medidas cabíveis.”
