Barroso nega pedido de Randolfe por passe livre na eleição

Na noite desta quinta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da Rede Sustentabilidade para oferecer passe livre no transporte público neste domingo (2), por conta do primeiro turno das eleições de 2022.

A decisão responde um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitava a gratuidade do serviço durante todo o dia. Barroso lembrou que a legislação fala em transporte gratuito apenas aos moradores de áreas rurais. Os municípios calculam em R$ 165 milhões ao dia o custo.

“O dispêndio necessário ao cumprimento, em todos os municípios do país, da política de gratuidade almejada é de valor desconhecido – já que não foi estimado –, de modo que seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao Poder Público às vésperas do dia das eleições”, disse Barroso.

“Recomendo a todos os municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”, concluiu Barroso.