O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia e tornou réu o jornalista Allan dos Santos pelo crime de suposta ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 10ª Turma do Tribunal decidiu acolher o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, que contestava a decisão da primeira instância de rejeitar a acusação contra Allan dos Santos. Assim, o processo penal seguirá na Justiça Federal.
De acordo com o MPF, as supostas ameaças foram proferidas em um vídeo de 2020, intitulado “Barroso é um miliciano digital”, no qual Allan dos Santos atacou o ministro por supostamente tê-lo chamado de “terrorista digital”. O jornalista é acusado de ameaça e incitação ao crime. O MPF argumenta que as declarações de Allan extrapolam o direito de liberdade de expressão, demonstrando ódio e repúdio contra instituições constitucionais e seu representante.
No julgamento, dois dos três integrantes da Turma votaram a favor de acolher o recurso apenas em relação à denúncia de ameaça, enquanto o presidente do colegiado votou pela manutenção da decisão de arquivamento da primeira instância. O relator considera que há indícios de crime de ameaça, levando em conta não apenas as palavras do jornalista, mas também sua expressão pessoal e gestos que demonstram afronta.
Durante o julgamento, a defesa de Allan dos Santos argumentou que a denúncia não preenche os requisitos previstos em lei para prosseguir. O advogado do jornalista afirmou que não há a chamada “justa causa” e que a conduta de Allan não configura crime. A juíza da primeira instância, em agosto de 2021, também considerou que as falas do jornalista estavam protegidas pela liberdade de expressão e que o MPF não conseguiu comprovar uma ameaça efetiva.
