O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu a quebra de sigilo telefônico e telemático do hacker Walter Delgatti. O pedido foi feito no dia 20 de agosto de 2023, e os dados devem ser referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 21 de agosto de 2023.
Ramagem argumentou que o acesso ao sigilo telefônico, telemático e dos dados objetivos das empresas de telefonia está inserido no rol das competências e prerrogativas constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito. O deputado justificou o pedido ao citar que foram constatadas “inúmeras contradições” durante o depoimento do hacker na CPI do 8 de janeiro.
Entre os principais dados requeridos, estão:
- Histórico de localização;
- Histórico de chamadas efetuadas e recebidas;
- Dados armazenados pela Apple, Microsoft e Google;
- Relação de contatos salvos e não salvos pelo usuário;
- Dados armazenados nos aplicativos WhatsApp, Telegram, Instagram e Facebook.
Nesta segunda-feira (21) Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão, e ao pagamento de multa (736 dias-multa), pelos crimes de interceptação de comunicações telefônicas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de invasão de dispositivo informático alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, responsável pela ação pela decorrente da Operação Spoofing, que investigou as invasões do aplicativo Telegram de celulares de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros investigadores que integraram a Lava Jato, além de autoridades dos Três Poderes, empresários, artistas e jornalistas.
