Barroso pede desculpas a Maria da Penha em nome da Justiça brasileira

Conforme Barroso, a retratação é uma exigência do acordo firmado pelo Brasil no processo em que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O Brasil foi considerado negligente pelo CIDH no caso dos atentados e agressões sofridos por Maria da Penha por parte de seu então marido.

“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora”, afirmou o magistrado.

O pedido formal de desculpas atende a uma das recomendações feitas ao Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.

A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento de dois dias realizado em uma escola pública no bairro Sol Nascente, a 35 quilômetros do centro de Brasília.

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica natural do Ceará, diz que foi vítima de violência doméstica em 1983 por parte de seu então marido.

O agressor, após diversas tentativas de homicídio e agressões, deixou Maria da Penha com paraplegia, resultado de uma tentativa de assassinato com uma arma de fogo. Marco Antônio Heredia foi condenado no caso.

O ex-marido de Maria da Penha alega que é inocente e que ficou preso e sem ver as filhas por causa de uma mentira.