Espanha: Jovens de 16 e 17 anos podem abortar sem permissão dos pais, decide Tribunal Constitucional

Em uma decisão histórica, o Tribunal Constitucional da Espanha acatou nesta terça-feira (18) a lei que permite que jovens de 16 e 17 anos realizem abortos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A medida, já presente na legislação aprovada pelo Parlamento espanhol no início de 2023, enfrentava resistência do partido de extrema-direita Vox, que recorreu à Justiça para barrar essa parte específica da lei.

Por sete votos a quatro, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram o pedido do Vox, que argumentava que a permissão do aborto sem consentimento parental violava direitos constitucionais como a liberdade e a pluralidade familiar. No entanto, a maioria progressista do tribunal decidiu que a medida está em consonância com a doutrina da Justiça espanhola, que garante à mulher o direito autônomo de decidir sobre a continuidade da gravidez.

A decisão foi celebrada por diversos setores da sociedade espanhola, incluindo a ex-ministra da Igualdade e atual eurodeputada pelo país, Irene Moreno. “Um grande dia para as mulheres espanholas! A decisão do Tribunal Constitucional é uma conquista histórica que garante o direito fundamental ao aborto seguro e livre para todas”, escreveu em suas redes sociais.

O aborto é legalizado na Espanha desde julho de 1985. Com a reforma na lei de aborto em 2023, o país passou a permitir a interrupção da gravidez em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e, por risco ao feto ou à mãe, até as 22 semanas. Em casos de “anomalias fetais incompatíveis com a vida” ou doenças extremamente graves e incuráveis no feto, o aborto pode ser realizado em qualquer momento da gestação.