Justiça de Nova York anula multa de US$ 464 milhões imposta a Trump por fraude

Um tribunal de apelações de Nova York anulou, nesta quinta-feira (21), a multa de US$ 464 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) imposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um processo civil por fraude. A decisão reduz o impacto financeiro imediato sobre o republicano, mas não o livra das acusações, já que a corte manteve a conclusão de que ele inflou valores de ativos para obter vantagens em empréstimos e seguros.

O julgamento foi conduzido por um painel de cinco juízes da Divisão de Apelação em Manhattan, que apresentou divergências sobre o alcance da decisão. Dois magistrados consideraram a penalidade excessiva e inconstitucional, apesar de reconhecerem a responsabilidade de Trump e a legitimidade da procuradora-geral Letitia James em mover a ação. Outros dois defenderam a necessidade de um novo julgamento, argumentando que o juiz de primeira instância não deveria ter condenado o republicano diretamente por fraude. Um quinto magistrado votou pelo arquivamento completo do caso.

Em seu parecer, o juiz Peter Moulton afirmou que, embora tenha havido dano, “não foi o dano cataclísmico que pode justificar uma indenização de quase meio bilhão de dólares ao Estado”. Sua avaliação foi acompanhada pela juíza-chefe, Dianne Renwick.

O processo foi aberto em 2022 por Letitia James, que acusou Trump e a Trump Organization de manipular valores de propriedades e ativos para melhorar condições financeiras. Em fevereiro de 2024, após um julgamento sem júri que durou três meses, o juiz Arthur Engoron havia determinado que Trump pagasse US$ 454,2 milhões em penalidades mais juros — valor que seguiu aumentando até a decisão desta semana.

Além da multa, Engoron havia imposto restrições adicionais, como a proibição de Trump e sua empresa de solicitar empréstimos a bancos registrados em Nova York por três anos, além da suspensão temporária da atuação de seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump na companhia. Essas medidas, no entanto, ficaram suspensas durante o recurso.

Apesar de representar uma vitória parcial para Trump, a decisão é considerada uma derrota para Letitia James, que construiu parte de sua trajetória política prometendo responsabilizar o ex-presidente. O tribunal reafirmou que houve fraude, ponto central da acusação.

O caso agora segue para a mais alta corte de Nova York, onde Trump terá nova chance de contestar a condenação que ameaça sua imagem como empresário e figura política. Representantes do republicano e do gabinete de James não se pronunciaram até o momento.