A defesa de Wilson Witzel entrou novamente nesta segunda-feira (14) com um novo pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o imediato retorno dele ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Os advogados questionam o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves e confirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esta é a segunda vez que o governador afastado apresenta um pedido ao Supremo para voltar ao Palácio Guanabara. O primeiro foi negado pelo ex-presidente do Supremo, Dias Toffoli.
A defesa afirma que a decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações.
“Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, escreveram os advogados. Para eles, não há urgência que justifique o afastamento da soberania do eleitor do Rio, sendo que Witzel tomou medidas após as indicações dos desvios:
“Nenhum elemento concreto, específico e individual, no entanto, foi indicado pela gravíssima decisão de afastamento do Governador paciente, não sendo demais insistir que, desde a decretação da primeira busca e apreensão, há 03 (três) meses, nenhum comportamento inadequado pode ser a ele atribuído, que não apenas exonerou todos os secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações”.
Witzel foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente integrar um esquema de desvio de recursos da saúde. O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Ele nega as acusações.
