Gilmar Mendes critica suspensão do juiz de garantias: ‘É um escândalo’

Em live do portal Conjur, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, classificou, nesta quinta-feira (18), como “um escândalo” a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de suspender a vigência do “juiz das garantias”.

“Como se trata de uma ação direta de inconstitucionalidade, a liminar precisa ser referendada pelo plenário (do STF). Precisamos evitar dar liminares sem submeter ao plenário. Só em hipóteses raríssimas é que se justificaria conceder uma liminar para suspender uma lei”, defendeu Gilmar.

“Este caso do juiz de garantias é um escândalo”, completou.

A lei que prevê a instituição do juiz das garantias foi aprovada em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Porém, Fux concedeu liminar que suspendeu por tempo indeterminado a implantação do cargo — e, em sua decisão, explicou como a ideia de um juiz das garantias pode favorecer a impunidade.

O que faz o juiz das garantias?

O “juiz de garantias” seria o magistrado que fica responsável pela fase de investigação. A ele caberá decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebra de sigilo, busca e apreensão e interceptação telefônica e questões ligadas à obtenção de provas.

Também é o juiz das garantias que decide se aceita a denúncia (elaborada pelo Ministério Público) ou a queixa-crime (no caso de ações penais privadas).

A partir do recebimento da denúncia ou queixa, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instrução e julgamento. Ele será responsável pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas, por exemplo) e pela sentença.