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Advogados de Lula comemora anulação das condenações do petista pelo STF: ‘Decisão histórica que reforça o Estado de Direito’

Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), os advogados de Lula (PT), Cristiano Zanin e Valeska Martins, comemoraram a confirmação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da anulação das condenações do petista na Lava Jato.

 “Mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito”, afirmaram.

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“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, diz outro trecho da nota.

Leia a íntegra:

“NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

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O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

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Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins”.

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