PEC do Fim do Foro Privilegiado completa 1.000 dias parada na Câmara

Nesta segunda-feira (06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado atingiu 1000 dias parada na Câmara dos Deputados. Desde que foi aprovada em uma comissão especial, no dia 11 de dezembro de 2018, a proposição aguarda para ser pautada no plenário pelo presidente da Câmara — primeiro, Rodrigo Maia, e desde fevereiro desse ano, Arhtur Lira.

De autoria do senador Álvaro Dias, do Podemos, a PEC foi aprovada no Senado Federal em maio de 2017.

Na atual legislatura da Câmara, já houve 30 pedidos registrados para incluir a matéria na pauta de votação da Casa, de deputados de 10 diferentes partidos.

A proposta limita o foro especial por prerrogativa de função a cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

O Foro Privilegiado abrange aproximadamente 54.990 pessoas, de acordo com um estudo da Consultoria Legislativa do Senado.