Governo diz que aguarda resposta do STF para impor ‘passaporte da vacina’ para entrada no Brasil

Nesta terça-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que o governo federal aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) para publicar uma nova portaria com as regras para entrada de viajantes no Brasil.

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu esclarecimentos sobre a decisão de Barroso, que determinou a exigência do ‘passaporte da vacina’ para viajantes.

“O governo entrou com embargo de declaração ontem para poder aclarar aquela decisão, para a gente entender realmente o que significa a palavra ‘viajantes’. Aí depois disso a gente vai ver como vamos cumprir”, disse o ministro no Palácio do Planalto.

Torres declarou que a decisão de Barroso será cumprida após o STF responder aos pedidos feitos pelo AGU. Em documento enviado a Corte, a instituição também pediu a liberação da entrada sem passaporte vacinal de brasileiros e estrangeiros que residem no país, desde que os viajantes façam quarentena de 5 dias ao chegarem do exterior.

“A gente vai cumprir. A AGU vai esclarecer direitinho isso com o Supremo. A gente vai fazer portaria conjunta, como já fizemos, do governo federal com Saúde, Justiça e Casa Civil. Daí em diante o que for acertado ali será cumprido”, afirmou.