Projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS será votado no dia 29, diz Pacheco

A proposta foi aprovada pela Câmara no início do mês e, segundo o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), havia um acordo com o Senado para que o texto fosse votado já nesta terça.

No entanto, em nota, Pacheco informou que será realizada uma sessão dedicada a debater o tema no dia 23 de agosto, com votação prevista para a semana seguinte.

O presidente do Senado designou o senador Romário (PL-RJ) para elaborar o relatório sobre o projeto.

“A Presidência informa que será realizada sessão de debates temáticos, no dia 23 de agosto, para debater o Projeto de Lei 2033/2022, da Câmara dos Deputados, que trata sobre o rol taxativo da ANS. Após o debate, a matéria será pauta no Plenário do Senado Federal, no dia 29 de agosto, sob a relatoria do senador Romário”, diz a nota.

Em junho, Romário foi um dos senadores que assinou pedido de urgência para votação de outra proposta, apresentada no Senado, com conteúdo similar ao texto sobre o rol taxativo da ANS aprovado pela Câmara.

Na justificativa, os senadores ressaltaram o “impacto negativo sobre milhões de brasileiros” da decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).