A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opinou pela aprovação com ressalvas das contas do presidente eleito Lula (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), referentes à campanha eleitoral deste ano.
As irregularidades encontradas pelo TSE, num total de R$ 187.078,41 referem-se a uma nota fiscal no valor de R$ R$146.050,00.
Apesar dos erros apontados, as correções na prestação de contas não foram feitas, pagamentos em duplicidade de passagens aéreas, no valor de R$5.583,61, e falta de documentos comprobatória (amostras) em despesas com material impresso, no total de R$35.444,80.
“Considerando não haver a existência de irregularidades e/ou impropriedades sobre as quais não se tenha dado oportunidade específica de manifestação ao prestador de contas, sugere-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do caput do art. 7319 da Resolução-TSE nº 23.607/2019“, aconselha a assessoria do TSE.
A Corte Eleitoral recomenda também o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$41.028,41.
