Nesta quarta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar em resposta ao pedido do partido Podemos, autorizando a diplomação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal na vaga anteriormente ocupada por Deltan Dallagnol, que foi cassado. A decisão ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF.
Dessa forma, Toffoli reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia escolhido Itamar Paim, um pastor pró-Bolsonaro filiado ao PL, para ocupar a vaga deixada por Deltan Dallagnol. Na última terça-feira (06), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou a perda do mandato de Dallagnol, sob a alegação de que ele violou a Lei da Ficha Limpa.
Luiz Carlos Hauly é veterano na Câmara dos Deputados, já tendo sido deputado por 7 mandatos.
De acordo com a reforma eleitoral de 2019, para ser eleito, os candidatos precisam atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu que Hauly não conseguiu atingir essa meta e, portanto, seus votos foram distribuídos.
O sucessor “natural” de Deltan Dallagnol, de acordo com as regras eleitorais, seria o pastor apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro Itamar Paim, que obteve 47 mil votos concorrendo pelo PL à Câmara dos Deputados. Este havia sido escolhido pelo TRE-PR para ocupar a vaga de Dallagnol, mas a decisão foi revertida por Dias Toffoli.
“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, disse o ministro.
