O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na tarde desta terça-feira (19) que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala foi feita por Lira durante evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.
De acordo com o político, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Arthur Lira disse ainda que toda lei deve ser aperfeiçoada, mas alertou que essa contestação não pode ser feita por uma minoria que discorda da votação de um tema aprovado pelo Congresso.
“A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei”, disse. “O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma ADI”, afirmou o parlamentar.
