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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta terça-feira (3), a suspensão imediata do repasse de R$ 1 milhão de recursos públicos destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói. O motivo é o enredo da agremiação, que presta homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os técnicos sugerem que o valor seja bloqueado até que haja uma decisão final sobre o caso, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
A verba integra um pacote de R$ 12 milhões repassados pela Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). O acordo previa o pagamento de R$ 1 milhão para cada escola, sob a justificativa de promover o Brasil como destino turístico internacional durante o Carnaval.
Em seu parecer, o auditor Gregório Silveira de Faria, da área de Educação e Cultura do TCU, foi enfático ao afirmar que o uso de dinheiro do erário para exaltar autoridades fere os princípios básicos da administração pública.
“Fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público utilizar recursos do erário, em desvio de finalidade, para a promoção de autoridades ou servidores públicos”, escreveu o auditor.
A análise técnica destaca que a situação é agravada pelo calendário político, uma vez que o homenageado deve concorrer à reeleição no pleito presidencial de 2026. Para o TCU, o repasse pode ser configurado como promoção pessoal de autoridade com dinheiro público, o que poderia gerar a nulidade do contrato e a obrigação de ressarcimento aos cofres da União.
A investigação teve início após uma representação protocolada por parlamentares do partido Novo. Além do bloqueio dos recursos, o grupo político chegou a solicitar que a escola fosse impedida de desfilar com o enredo sobre o presidente.
No entanto, a área técnica do TCU rejeitou o pedido de proibição do desfile. O entendimento foi de que impedir a apresentação da escola configuraria uma violação à liberdade de expressão, focando a punição exclusivamente no aspecto financeiro — ou seja, no uso de verba pública para o patrocínio do tema.
O termo de colaboração entre a Embratur e a Liesa visa utilizar o Rio Carnaval como “plataforma estratégica de promoção cultural e turística”. Contudo, os técnicos do Tribunal questionam se o direcionamento específico para um enredo de exaltação política cumpre essa finalidade institucional ou se serve apenas como propaganda governamental indireta.
