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Neste momento, o plenário da Câmara dos Deputados vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta, que já foi aprovada na comissão especial na tarde desta quarta-feira (27), agora precisa ser votada em dois turnos no plenário, com apoio mínimo de 308 deputados em cada um deles.
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O que está em jogo
O texto-base, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece o fim da escala 6×1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa a jornada semanal em 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução será feita sem corte no salário.
O cronograma da transição (se aprovado)
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Em até 60 dias após a promulgação: jornada cai para 42 horas semanais e duas folgas semanais entram em vigor.
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Após 12 meses da primeira etapa: jornada é reduzida para 40 horas semanais, consolidando o fim da escala 6×1.
Próximos passos
Se aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos. Caso aprovada pelas duas Casas, a proposta será promulgada e entrará em vigor conforme o cronograma de transição.
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