Governo solicita regime de urgência para projeto do Seguro DPVAT e ajuste fiscal

A Presidência da República solicitou ao Congresso Nacional a atribuição de regime de urgência ao projeto de lei que recria o Seguro DPVAT e inclui uma modificação no quadro fiscal, conforme anunciado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).

O governo expressou a necessidade de uma rápida deliberação sobre este projeto, especialmente devido à alteração no quadro fiscal, que permitirá a antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Essa medida abrirá espaço no Orçamento e pode viabilizar recursos previamente vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em emendas parlamentares.

Na quarta-feira, a votação do referido projeto foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, decisão motivada pela falta de consenso entre o governo e o Congresso em relação aos vetos presidenciais específicos sobre emendas parlamentares.

Segundo o acordo estabelecido, a votação da alteração no quadro fiscal deveria preceder a deliberação dos vetos durante a sessão conjunta do Congresso, o que não ocorreu conforme planejado. Após diversas reuniões e discussões, a sessão conjunta do Congresso foi adiada e agora está prevista para ocorrer somente na segunda semana de maio.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que atua como relator do projeto no Senado, mencionou na quarta-feira que embora não seja obrigatório, é desejável que o projeto seja votado antes da deliberação dos vetos presidenciais relacionados às emendas de comissão, que totalizam R$ 5,6 bilhões. Em entrevista nesta quinta-feira, Jaques observou que o adiamento da sessão é algo comum e reconheceu que o governo poderá sofrer derrotas em alguns vetos.

Jaques afirmou: “O acordo é viabilizar essa alocação de recursos, e por isso, a modificação no quadro fiscal foi incluída no projeto do DPVAT.” Ele destacou que a expectativa é de que o projeto seja votado na CCJ do Senado na terça ou quinta-feira, considerando que quarta-feira é feriado do Dia do Trabalho.

Também na quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que, assim que aprovado na CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado. Contudo, agora com a urgência atribuída, a matéria poderá ser encaminhada diretamente ao plenário, sem passar pela comissão.