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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos recursos de R$ 469 milhões provenientes de emendas parlamentares instantâneas, as conhecidas “emendas Pix”. Essas transferências foram feitas ao longo de 2024, mas sem o devido detalhamento dos planos de trabalho, o que gerou preocupação sobre a transparência e rastreabilidade dos gastos públicos.
A decisão ocorre em meio à crise que envolve as emendas parlamentares, um impasse que coloca em rota de colisão o STF e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado. O episódio afetou ainda a articulação do governo com os parlamentares no final de 2024.
O foco da auditoria será analisar os planos de trabalho classificados como “não cadastrados” no portal Transferegov.br, plataforma utilizada para registrar a movimentação das transferências do Orçamento da União. Os órgãos envolvidos terão um prazo de 60 dias para realizar a investigação. Além disso, Dino determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal incluam os CPFs e CNPJs dos destinatários finais dos recursos, a fim de garantir a rastreabilidade completa dos valores.
Na sua decisão, o ministro reconheceu que houve avanços na promoção da transparência, citando a portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação, que criou os status dos planos de trabalho na plataforma. No entanto, Dino destacou que o cenário ainda exige novas providências para aprimorar o controle dos recursos públicos.
A medida é respaldada por uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou deficiências na rastreabilidade das emendas. O TCU revelou que, nos últimos seis anos, 86% das emendas parlamentares foram executadas por meio de transferências, mas apenas 19% delas permitem o rastreamento completo do pagamento até o beneficiário final, através de extratos bancários. A maior parte das transferências (69%) foi realizada por meio da modalidade Fundo a Fundo, que utiliza contas genéricas e dificulta a identificação do destino final dos recursos.
