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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último dia 17 abril um pedido de soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal Anderson Torres para deixar a prisão. Ministro disse que o advogado autor da solicitação, que não defende Torres, quis aparecer.
“O Supremo Tribunal Federal rejeita situações em que terceiros procuram assumir a defesa de acusados sem terem sido contratados, sob a perspectiva do processo penal do espetáculo, isto é, de obter frágil e efêmero facho de luz”, disse o ministro do STF.
Gilmar Mendes disse que o pedido desconsidera o “fato básico” do procurador habilitado. “O atravessamento de pleito autônomo desrespeita o profissional da confiança do arguido, configurando comportamento de duvidosa compatibilidade ética”, disse o magistrado.
Nesta sexta-feira (28), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal Anderson Torres para deixar a prisão.
Os advogados de Torres haviam ajuizado na quarta-feira (26) um habeas corpus na Corte, que foi distribuído para análise de Barroso. A defesa citou o “delicado estado de saúde” do ex-ministro.
Barroso citou a jurisprudência do Supremo de que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro do STF.
