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🧡 Ver Ofertas na ShopeeEm derrota para o governo federal, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão foi tomada pelos parlamentares durante sessão conjunta nesta quinta-feira (14).
O placar na Câmara foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. Já o Senado, 53 votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção.
Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Passará, portanto, a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.
