O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ressaltou em palestra na manhã desta sexta (11), na Academia da Polícia Federal em Brasília, como a corrupção tem ‘efeitos trágicos’ sob o ângulo social, citando como exemplo o fato ‘lamentável’ de que, em meio a pandemia do novo coronavírus, tenha havido desvios na compra de equipamentos como respiradores, enquanto pessoas morrem nos hospitais.
“Os donos do poder receberam dinheiro para comprar equipamentos e compraram equipamentos inúteis, desviaram esse dinheiro. Isso não tem perdão. Não pode ter nenhum tipo de leniência, absolutamente”, frisou o ministro.
A declaração foi dada na presença de quase 300 futuros delegados e peritos, sendo que o Diretor Geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre Souza, também participava do evento. “Cada ato de corrupção é uma criança sem merenda, um hospital sem leito, é impor ao trabalhador a sobrevivência no limite do que uma pessoa pode viver”, ressaltou Fux em outro momento de sua fala.
Na palestra, o presidente do Supremo também frisou que não se pode permitir a desconstrução da operação Lava Jato, a qual classificou como ‘exitosa’, citando ainda ‘estratégias de primeiro mundo’ usadas nas investigações, como delações premiadas, agentes infiltrados, interceptação telefônica, gravações ambientais.
Segundo Fux, é necessário estuda o que aconteceu depois da Operação Mãos Limpas – ofensiva deflagrada na Itália nos anos 1990 – para evitar uma desconstrução da Lava Jato, com ‘leis e jurisprudências facilitarias’ e ‘inconstitucionalidade de meios importantíssimos’.
Nessa linha, o atual presidente do Supremo chegou até a citar a condução coercitiva – proibida pelo Supremo em 2018. “A condução coercitiva pode se imaginar que isso seja uma medida ultrabruta a luz dos direitos humanos, mas para que serve? Para sair carregando o sujeito para ele confessar? Não. É para ele evitar que ele combine ações. E mais o conduzido tem o direito de levar o advogado e usar o direito ao silêncio”, registrou Fux, que no julgamento realizado há dois anos, votou pela legalidade da medida.
A fala de Fux ainda contou com diferentes menções aos direitos humanos, considerando que o tema foi celebrado internacionalmente nesta quinta, 10. No início de sua palestra, o ministro frisou que o assunto é ligado ‘umbilicalmente’ à corrupção.
O presidente do Supremo frisou que a Constituição Federal garante ‘uma sociedade justa e solidaria com erradicação de qualquer desigualdade’ e frisou a importância da proteção dos direitos humanos, mas ponderou que não se pode esquecer da ‘proteção da vítima’: “e quando a vítima é o Estado, o Estado tem o direito de impor a sua ordem penal. Não se pode analisar só sobre a ótica do criminoso, que ele tem direitos humanos, dignidade, integridade. Isso está certo. Mas temos que ver que o Estado tem o direito fundamental de impor sua ordem criminal”, registrou.
O ministro também disse aos futuros delegados e peritos que a Constituição tem como princípios dos agentes que atuam em nome da administração pública, a moralidade. “O Brasil é um pais promete como ideário da nação, ética, moralidade e legalidade. Vivemos num estado democrático de direito, o que significa que o governo do povo pelo povo e para o povo”, afirmou.
