domingo, 18 de abril de 2021

Lewandowski é escolhido como relator de ação do governo contra desoneração

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski será o relator da ação movida pela AGU contra a prorrogação da desoneração de folha de pagamento de empresas.

Na quarta-feira (16) Advocacia-Geral da União entrouu com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Corte com o objetivo de impedir a prorrogação da desoneração da folha (redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários).

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A desoneração de folha de pagamento foi criada no governo Dilma e tinha como previsão de término este ano, porém o Congresso prorrogou a medida até o fim do ano que vem sob a justificativa de que evitaria que os efeitos da pandemia agravassem os setores beneficiados pela medida, como construção civil, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, comunicação e têxtil.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro havia conseguido vetar a medida, porém, em novembro o Congresso derrubou o veto.

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