MP pede suspensão do decreto que desobriga uso de máscara em Duque de Caxias (RJ)

Nesta quarta-feira (06), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram ao Tribunal de Justiça a suspensão do decreto municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que desobriga o uso de máscara para a população.

No documento, a promotora Carla Carrubba e a defensora Flávia da Silva alegam a baixa cobertura vacinal, a falta de embasamento científico e o descumprimento de sentença judicial que define que os municípios não contrariem normas do governo estadual.

Os órgãos solicitam que o decreto fique suspenso até que o município apresente um relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas, no qual deve ser apontado uma razoável quantidade de vacinas aplicadas.

Outro pedido feito à Justiça é que o prefeito Washington Reis e o secretário municipal de comunicação social sejam intimados a publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão judicial sobre a suspensão. Além de a divulgação de campanhas a favor do uso de máscara para prevenção da Covid-19, até que seja apresentado estudo técnico que dispense a utilização do protetor facial.

Caso o Tribunal de Justiça do Rio acate o pedido dos órgãos e determine a suspensão do decreto, o município deverá cumprir imediatamente a decisão.

Com 46,8% de cobertura vacinal completa, a prefeitura publicou na última terça-feira (05) o decreto desobrigando o uso do protetor facial, sendo a primeira cidade do país a derrubar a obrigatoriedade da máscara.