8 de Janeiro: Alexandre de Moraes usa casos de deputados para manter réus sem foro privilegiado no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, citou casos de deputados investigados em seus votos pela condenação de réus pelos atos do 8 de Janeiro para justificar a continuação no Supremo dos processos dos que não têm foro privilegiado na Corte brasileira.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo. No entanto, por falta de provas, a PGR pediu o arquivamento, entre maio e agosto do ano passado, dos inquéritos abertos contra os deputados Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE), além de uma apuração sobre a conduta do cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Os parlamentares são mencionados por Alexandre de Moraes em seus votos no STF.

Nenhuma denúncia foi apresentada contra os deputados, e as manifestações da PGR pedindo o arquivamento no caso dos 3 primeiros aguardam despacho no gabinete de Moraes, relator dos processos.

Em relação a Silva, o ministro do Supremo determinou o arquivamento.

30 pessoas já foram condenadas nas ações do 8 de Janeiro a penas que variam de 3 anos de prisão em regime aberto a 17 anos em regime inicial fechado.

Já foram recebidas 1.354 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.