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A Justiça Militar decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação que envolve quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de redigir uma carta pressionando o comando da instituição a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Com essa decisão, a Justiça Militar optou por não julgar os crimes supostamente cometidos pelos oficiais, entendendo que cabe ao STF conduzir a análise.
A carta, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi usada como forma de pressão contra o então comandante do Exército, general Freire Gomes, para que apoiasse a tentativa de golpe, conforme apontam as investigações.
Os coronéis sob suspeita são Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, ambos da ativa, além de Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, da reserva.
O caso chegou à Justiça Militar após o próprio Exército abrir inquérito para apurar a elaboração e a divulgação do documento. Em outubro de 2024, a investigação interna foi concluída com o indiciamento de três dos envolvidos, enquanto o quarto obteve uma decisão liminar para suspender a apuração sobre sua participação.
O relatório do Exército indicou que os oficiais infringiram dois artigos do Código Penal Militar: a publicação não autorizada de documento oficial ou críticas públicas relacionadas à disciplina militar, com pena de 2 meses a 1 ano de prisão, e a incitação à desobediência ou à prática de crimes militares, punida com 2 a 4 anos de prisão.
O relatório foi enviado ao Ministério Público Militar, que solicitou a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos dos envolvidos. Contudo, a Justiça Militar declinou da competência em favor do STF.
A Polícia Federal (PF), que também investiga os coronéis em um inquérito relacionado à tentativa de golpe, já indiciou três deles, além de outros militares. Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo foram indiciados tanto pelo Exército quanto pela PF, enquanto Alexandre Castilho Bitencourt da Silva teve a investigação militar suspensa, mas foi indiciado pela PF.
Os crimes atribuídos pela PF incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. Esses delitos têm penas significativamente mais altas que as previstas no Código Penal Militar, variando de 3 a 12 anos de prisão.
O relatório da PF enviado ao STF em novembro detalhou que, em 28 de novembro de 2022, houve uma reunião em Brasília para discutir a carta. Oficiais também trocaram mensagens nos dias anteriores, debatendo minutas do documento, estratégias para coletar assinaturas e formas de divulgar o conteúdo sem que parecesse intencional.
Durante as conversas, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior expressou temor de que a carta fosse incluída em um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Ele também demonstrou preferência pela Justiça Militar em vez do Supremo, temendo o rigor do ministro.
Em defesa, os advogados dos militares sustentam que não há provas de que os coronéis participaram da confecção da carta e que os fatos serão esclarecidos em juízo.
O advogado de Araújo Júnior, Lissandro Sampaio, declarou que seu cliente “jamais participou de qualquer reunião ou ato para elaborar uma carta golpista ou para desacreditar as eleições de 2022”.
