Novamente o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu ao Supremo em uma tentativa de impedir o andamento de seu processo de impeachment que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio e que inclusive vai ser votada hoje em plenário.
A defesa do Witzel apresentou um recurso à Corte onde afirma que a comissão processante foi formada de maneira irregular e não obedece a “correlação de forças políticas” na Alerj.
O governador afastado solicitou que o ministro Alexandre de Moraes reconsiderasse decisão anterior, que liberou o andamento do processo. Moraes que é o relator do caso, analisou que não houve nenhuma irregularidade na convocação da comissão especial pelo presidente da Assembleia.
“Tratando-se de legítima opção política realizada pela Assembleia Legislativa”, afirmou o ministro, “fica afastada a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em escolhas eminentemente políticas, dentro das opções constitucionais”.
Na ação protocolada hoje, Witzel destacou que a comissão formada deu mais relevância aos partidos de oposição, o que acabou prejudicando sua defesa.
“Os agravados permitiram que partidos nanicos ficassem super-representados, ou em igualdade de representação com partidos com mais deputados na casa. Basta ver que, na Comissão Especial criada, formada por 25 participantes, cada partido possui participação idêntica de 4% (100 dividido por 25). Mas a participação desses 25 partidos na ALERJ não é equânime. Conforme consta do próprio site da ALERJ, os 70 deputados estaduais que compõem atualmente a ALERJ estão distribuídos, entre os 25 partidos” diz trecho do pedido de Witzel”, diz a petição de agravo regimental.
