quinta-feira, 22 de abril de 2021

Lula pede ao STF que casse decisão que bloqueia seus bens

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A defesa de Lula (PT) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que manteve o bloqueio de bens do ex-presidente ao determinar o envio para o DF da ação que investiga supostas compra de um terreno para abrigar o Instituto Lula.

Os advogados do petista alegam que Bonat afronta o STF. “O Juízo de Curitiba não poderia proferir uma nova decisão após ter sua incompetência reconhecida sem afrontar a autoridade da deliberação dessa Suprema Corte, por meio de decisão da fina lavra do e. Ministro Relator EDSON FACHIN”, escreveram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

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Na semana passada, Fachin declarou que a 13ª Vara de Curitiba era incompetente para julgar ações de Lula e anulou todas as condenações da Lava-Jato contra o ex-presidente.

No pedido, os advogados do petista pedem que a decisão de Bonat que mantém o bloqueio de bens do ex-presidente seja cassada. “Requer-se seja cassada a decisão impugnada, determinando-se o cumprimento integral da decisão proferida pelo e. Ministro EDSON FACHIN aos 08.03.2021”, pedem os advogados na reclamação.

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