STF retoma nesta semana julgamento sobre desbloqueio de bens de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento sobre um pedido de desbloqueio de bens do ex-presidiário Lula (PT). O caso será analisado em plenário virtual da Corte entre 19 e 26 de novembro.

A defesa do ex-presidiário recorreu ao STF depois que o juiz Luiz Antonio Bonat manteve o bloqueio do patrimônio de investigados nos processos relacionados ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, mesmo após o envio das ações à Justiça de Brasília.

O entendimento dos advogados do petista é de que Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia manter os bloqueios, visto que o STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula.

A a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, representando a PGR, argumentou que a decisão de Edson Fachin, posteriormente referendada pelo plenário do STF, invalidou os atos da Justiça do Paraná somente nas ações penais, sem qualquer menção às medidas cautelares.