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Nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou que vai apresentar requerimento de convite no plenário do Senado ao ministro do STF Alexandre de Moraes para que ele esclareça à Casa o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira.
“Estou entrando com requerimento de convite no plenário do Senado para o ministro Alexandre de Moraes seja ouvido pelo Senado, respeitosamente, que está incomodando muitos parlamentares e sociedade brasileira”, afirmou Girão após visita ao gabinete de Silveira.
O senador destacou que o mesmo ministro do STF que é vítima é o mesmo que julga e que pede diligências.
Girão pontuou que apresentou pedidos de impeachment de Moraes, mas a Casa não tem analisado, e, por isso, “é corresponsável por essa crise”.
“O Senado Federal é corresponsável porque ao longo de décadas vem engavetando pedidos legítimos de colegas para se analisar. Sabendo que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal são cumpridores dos seus deveres, mas alguns excessos a competência prerrogativa constitucional é do Senado. E o Senado infelizmente não tá cumprindo papel. Somos corresponsáveis por essa insegurança jurídica”, acrescentou.
Silveira passou a noite no gabinete em protesto contra a decisão de Moraes de determinar que a PF recoloque a tornozeleira eletrônica no congressista, também proibido de participar de eventos públicos.
Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir a Brasília para exercer o mandato de deputado.
Silveira quer que a Câmara paute e suste a decisão de Moraes. No plenário, na terça-feira à tarde (29), o deputado disse que não cumpriria a decisão do ministro e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.
Pouco depois, o ministro do STF autorizou a PF e a Vara de Execuções Penais a cumprir a decisão dentro da Câmara, se necessário.
À noite, ele afirmou que dormiria no plenário, pois o “plenário é inviolável” e desafiou o ministro.
