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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declarou impedido para participar do julgamento sobre o mandado de segurança impetrado pela defesa do jornal Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos.
A análise do recurso começou na última sexta-feira (03) e segue até 10 de junho.
Moraes também havia se declarado impedido de participar da avaliação do habeas corpus (HC) de Allan dos Santos. O julgamento está temporariamente suspenso por causa do pedido de vista de Kassio Nunes Marques.
Com relação ao mandado de segurança, os advogados de Santos pediram que a Corte suspenda os bloqueios das contas bancárias e de todos os perfis nas redes sociais do Terça Livre.
Eles foram determinados em outubro do ano passado pelo próprio Alexandre de Moraes.
Até o momento, apenas Edson Fachin, relator do caso, já votou e se posicionou contra o mandado de segurança.
Segundo ele, a jurisprudência da Corte define que o instrumento jurídico em questão não pode ser impetrado contra ato praticado por ministros do STF.
