Na sexta-feira (31), o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, concluiu a fase de coleta de provas no processo levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro do TSE determinou a intimação das partes para que apresentem seus últimos argumentos nos autos da ação.
A ação, protocolada pelo PDT, trata do encontro promovido por Bolsonaro no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente criticou o sistema eleitoral.
São partes, além de Bolsonaro, o então candidato a vice Walter Braga Netto (PL) e o PDT, partido da base de Lula (PT) e autor da representação que deu início à ação.
A partir da intimação, eles terão 2 dias para apresentar as alegações finais. Na sequência, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinará sobre o caso também em prazo de 48h.
Quem toca a PGE é o subprocurador Paulo Gonet Branco, designado por Augusto Aras para a função de vice-procurador-geral eleitoral.
A ação apura a suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação na realização do encontro com dezenas de representantes estrangeiros.
Em sua decisão, Gonçalves afirma que há nos autos “rico acervo probatório” e que ele foi “formado com ampla participação das partes e do MPE [Ministério Público Eleitoral]”.
De acordo com ele, foi possível “conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação”.
“Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”, destacou.
