A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo (PDL 3/25) que anula a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que amplia progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, mantendo o pagamento...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajustam os salários e benefícios das...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei complementar que permite ao governo federal retirar do teto de gastos despesas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto principal do projeto que classifica como crime hediondo a adição de substâncias que coloquem...