STF remarca para semana que vem julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quinta-feira (1º de junho) o julgamento do recurso que pede a descriminalização da posse individual de drogas para uso pessoal.

O caso sobre as drogas estava previsto para ser analisado na quarta (24), mas as duas sessões no plenário físico do STF desta semana foram ocupadas pelo julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor (PTB) por corrupção.

A nova data do julgamento da ação que pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Lei das Drogas, de 2006, foi definida pela presidente do STF, Rosa Weber, após a sessão sobre Collor.

O texto da lei considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não esclarece quanto à quantidade a ser considerada ilícita.