CNJ barra ‘vale-natal’ de R$ 10 mil para juízes e servidores de MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de um auxílio-alimentação no valor de R$ 10 mil, aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para magistrados e servidores no mês de dezembro. A decisão, tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, visa analisar a legalidade e a razoabilidade do benefício.

A medida, que foi interpretada como um “vale-natal” pelos servidores, gerou controvérsia e críticas da sociedade. O valor do benefício, considerado excessivo por muitos, representaria um custo de R$ 3,2 milhões apenas para os magistrados do estado.

A decisão do TJMT de conceder o benefício de R$ 10 mil para o mês de dezembro foi justificada como uma medida excepcional. A partir de janeiro de 2025, o valor do auxílio-alimentação voltaria ao valor anterior, de R$ 2 mil. No entanto, o CNJ entendeu que o aumento significativo e pontual para o mês de dezembro caracterizaria uma “desconfiguração” da rubrica e, por isso, decidiu suspender o pagamento.

A decisão do CNJ ocorre em um momento em que o governo federal discute medidas para conter os gastos públicos e reduzir a dívida pública. A PEC do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo, tem sido alvo de críticas por parte de algumas categorias de servidores públicos, que temem perder benefícios.

O TJMT ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do CNJ.