Fux suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após maioria permitir nomeações

O ministro Luiz Fux, relator da ação que discute se a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos configura nepotismo, solicitou nesta quarta-feira (29) o adiamento do julgamento durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso, que teve origem em Tupã (SP), questiona a possibilidade de familiares de autoridades ocuparem cargos políticos na administração municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia considerado a prática inválida, e o município recorreu ao STF.

Em 23 de outubro, a Corte formou maioria favorável à permissão desse tipo de nomeação, com o placar até então em 6 a 1. A sessão desta quarta seria destinada à conclusão da análise, com a apresentação dos votos restantes.

Fux justificou a retirada do processo da pauta afirmando que pretende “debater melhor algumas particularidades do que viria a ser a tese do julgamento” antes de definir o resultado final.

Em seu voto, o ministro acolheu o recurso e defendeu que a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, não deve ser aplicada de forma automática e irrestrita a cargos de natureza política, como secretarias municipais, estaduais ou ministérios. Ele ponderou, no entanto, que “não é possível nomear quando há falta de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, fraude à lei e nepotismo cruzado”.

Cinco ministros acompanharam o entendimento de Fux: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino divergiu, defendendo que “não há espaço para exceções à regra constitucional que veda o nepotismo”. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.