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Alexandre de Moraes pede penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes pediu à Justiça de São Paulo a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson.

O pedido de Moraes foi feito em dois processos nos quais o ex-parlamentar foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas.

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As condenações contra ele já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito.

Segundo cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações para Moraes somam hoje cerca de R$ 159 mil.

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Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil.

No processo, Alexandre de Moraes disse que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que Jefferson descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.

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Por conta disso, o ministro do STF pediu que a Justiça determine à Câmara que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida.

A aposentadoria dele, de acordo com o que Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil.

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Em documento enviado à Justiça, a defesa de Jefferson afirmou que o ex-deputado depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.

Ela argumentou ainda que, “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.

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A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora.

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