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A Advocacia-Geral da União (AGU) organizou uma audiência pública com representantes de diversas organizações da sociedade civil e agências de checagem. A lista de convidados inclui o grupo de ativismo político Sleeping Giants, conhecido por pressionar empresas na internet a cancelar e desmonetizar propagandas em veículos de comunicação que não compartilham seus valores ideológicos. A audiência ocorre após as mudanças anunciadas pela Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as plataformas da empresa descontinuarão o uso do programa de checagem de fatos e adotarão um novo sistema de “notas de comunidade”, semelhante ao modelo implementado pelo X (antigo Twitter), plataforma de Elon Musk.
Apesar do convite da AGU, empresas como Meta, X, Google e TikTok não enviaram representantes para a audiência.
Confira a lista completa dos convidados:
- Aliança LGBTQIA+
- Alphabet (Google/YouTube)
- Aos Fatos
- Articulação Brasileira de Indígenas
- Jornalistas Artigo 19
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
- Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (Antra)
- Bia Kira – Universidade de Sussex
- Coalizão Direitos na Rede
- Comprova
- Comité Gestor da Internet
- Democracia em Xeque
- Discord
- Electronic Frontier Foundation (EFF)
- Fundação Getúlio Vargas – Diretoria de Análise de Políticas Públicas
- Gustavo Henrique Justino de Oliveira – USP/IDP
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – MCTI
- Instituto da Hora
- Instituto de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT DSI)
- Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
- Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS)
- Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT DD)
- InternetLab
- Ivar Hartmann – Insper
- Kwai
- Labic – Laboratório de Internet e Ciência de Dados
- Laura Schertel – IDP
- Lupa
- Meta
- Netlab UFRJ
- Publica
- Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
- SaferNet
- Sleeping Giants
- Sérgio Amadeu da Silveira – UFABC
- TikTok
- Virgilio Algusto Fernandes Almeida – UFMG e Universidade de Oxford
- X.com
Debate
Os temas debatidos na audiência pública foram:
– Política de conduta de ódio das plataformas digitais
– Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
– Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”
– Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
– Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação
– Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.
