Indicação de Flávio Costa ao TCE-MA é suspensa por Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou a suspensão temporária da indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por um período de cinco dias. Esta medida foi em resposta a uma petição do partido Solidariedade, que levantou preocupações sobre a transparência do processo de seleção.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa havia aprovado a indicação em uma votação secreta. A contestação feita pelo Solidariedade apresentou argumentos de que a falta de transparência prejudica tanto a população quanto os parlamentares, pois impossibilita uma avaliação clara das qualificações do candidato.

Para atender aos principais aspectos do pedido, o ministro Dino determinou que a suspensão permaneça até que a Assembleia entregue todos os documentos e registros pertinentes à sessão. Dino ressaltou haver uma acentuada discrepância nos processos de indicação em níveis estadual e federal para tribunais de contas, além de mencionar alterações frequentes no regimento interno da Assembleia, os quais, segundo ele, representam desafios para a análise judicial.