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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na próxima quarta-feira (12) um recurso que discute a legalidade da revista íntima de visitantes em presídios. O julgamento, iniciado em 2020 e retomado na última semana, tem dividido opiniões entre os ministros da Corte.
Na sessão mais recente, dois ministros apresentaram seus votos. O relator do caso, Edson Fachin, defendeu a proibição da revista íntima vexatória, argumentando que a prática viola direitos fundamentais como dignidade, integridade e intimidade. Fachin ressaltou que a segurança nos presídios pode ser garantida por meio de revistas pessoais e do uso de equipamentos eletrônicos, sem necessidade de inspeção corporal invasiva. Ele também sugeriu um prazo de 24 meses para que todas as unidades prisionais adquiram scanners e raios-x.
Por outro lado, Alexandre de Moraes apresentou um entendimento diferente. O ministro argumentou que, na falta de equipamentos de raio-x, a revista manual pode ser realizada, desde que o visitante concorde. Ele também enfatizou que a prática deve ser conduzida por agentes do mesmo sexo do visitante e alertou que uma proibição generalizada poderia levar à suspensão das visitas em presídios sem tais equipamentos, o que poderia gerar rebeliões.
A discussão sobre a revista íntima ganhou força a partir de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questiona uma decisão do Tribunal de Justiça local. O caso envolve uma mulher flagrada tentando entregar 96 gramas de maconha ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). A absolvição da acusada foi justificada por um erro processual: ela foi interrogada antes das testemunhas de acusação, o que levou à nulidade do depoimento.
O julgamento, que já havia sido encaminhado ao plenário virtual, onde a maioria dos ministros considerou a prática inconstitucional, foi reiniciado no plenário físico após um pedido de destaque feito por Moraes em outubro de 2024.
