O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a atuação da empresa de tecnologia Starlink, do empresário bilionário Elon Musk, em áreas...
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução...
Nesta segunda-feira (6), o Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do...
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) acionou a Justiça Federal contra 42 pessoas que tiveram ligação com o regime militar brasileiro (1964-1985)...
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, negou na noite de segunda-feira (04) que a pasta defenderá a Jovem Pan no processo...
A Advocacia Geral da União (AGU), responsável por representar o governo federal perante a Justiça, apresentou uma contestação à 6ª Vara Cível Federal de...
Nesta sexta-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga...