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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Justiça

STF tem dois votos para volta das ações penais para as turmas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos a favor de que o julgamento da maior parte das ações penais seja feito daqui para frente nas turmas da Corte, e não mais no plenário. Até o momento, Barroso e Fachin votaram de forma favorável à mudança.

Se aprovada, a mudança vai remeter para as turmas do STF a análise sobre denúncias e julgamentos de crimes de deputados, senadores, ministros de governo e comandantes das três Forças Armadas.

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O STF tem duas turmas, compostas por 5 ministros cada. O presidente do STF não participa desses órgãos.

Crimes do presidente e de seu vice, dos presidentes do Senado e Câmara, de integrantes do próprio STF e do PGR continuariam tendo a análise no plenário do STF, formado pelos 11 ministros.

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O STF analisa o tema em sessão administrativa virtual convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. A análise começou 00h desta quarta-feira (06) e vai até 23h59 de quinta-feira (07).

A proposta de remeter para as turmas as ações penais requer alteração no regimento interno do STF.

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Se aprovada, a mudança prevê que os efeitos sejam aplicados só a novas ações que vierem a ser instauradas na Corte.

Assim, todos os cerca de 1.300 processos do 8 de Janeiro continuariam no plenário do STF. Os ministros analisam os casos em sessões virtuais.

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A maioria parte teve tramitação paralisada para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de acordo.

Em seu voto, Barroso alega que a alteração se baseia em motivos de “celeridade, funcionalidade e racionalidade da atuação do STF”, para “materializar a garantia constitucional da razoável duração do processo”.

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Atualmente no plenário do STF, os processos criminais têm tomado tempo de julgamento. Barroso comentou essa questão em seu voto, citando as ações do 8 de Janeiro.

Barroso também votou para extinguir a figura do revisor das ações penais, existente no regimento da Corte.

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Compete ao ministro que ocupar essa função sugerir medidas ao relator, por exemplo.

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